1. Introdução

Este aviso (“Aviso”) descreve como a EDP RENOVÁVEIS, S.A. e as suas filiais (doravante, conjuntamente designado por "Grupo"), quando relevante para o processo de recrutamento tratarão os dados pessoais fornecidos pelo candidato ("Candidato") que se candidata a uma vaga na EDPR, publicada no website www.edpr.com ou no LinkedIn, ou através do envio do seu CV à EDPR, ou através de empresas de recrutamento especializado externas.

2. A quem se aplica este Aviso de Privacidade?

Este Aviso aplica-se a todos os candidatos do Grupo EDPR e das suas empresas filiadas. O Candidato é informado de que os seus dados pessoais serão tratados pela EDP RENOVÁVEIS, S.A. que irá gerir o processo de recrutamento em nome das entidades do Grupo que integra. Consequentemente, o Responsável pelo Tratamento de Dados será a entidade correspondente que estabelece a relação pré-contratual ou contratual com o titular dos dados (doravante, "EDPR" ou "o Responsável pelo Tratamento de Dados"). Por favor, consulte a lista de entidades do Grupo no Anexo I.

O Grupo designou um Encarregado da Proteção de Dados que pode ser contactado através do seguinte endereço de correio eletrónico dataprotection@edpr.com

3. Que tipo de dados pessoais é que a EDPR recolhe sobre o Candidato?

A EDPR recolhe e trata as seguintes categorias de dados pessoais dos candidatos (alguns ou todos podem referir-se a si):

Os Dados Pessoais dos candidatos são informações identificáveis que um indivíduo põe à disposição da EDPR, direta ou indiretamente, no âmbito do processo de recrutamento ou partilha da sua experiência profissional ou interesses. A EDPR pode recolher Dados de Candidatos diretamente de um candidato a emprego ou de terceiros, por exemplo, através do LinkedIn. Os Dados do Candidato podem incluir uma variedade de informações, tais como o estatuto do candidato, experiência profissional/dados profissionais, educação, recomendação do anterior empregador, resultados de inquéritos, informações de contacto, informações adicionais fornecidas pelo candidato (por exemplo, uma carta de apresentação), certificados, projetos partilhados publicamente, se aplicável e/ou exigido por lei.

4. Como é que a EDPR utiliza os dados pessoais do Candidato?

A EDPR trata os dados pessoais do Candidato para as seguintes finalidades (doravante, os "Tratamentos baseados no Consentimento"):

a) gerir o processo de recrutamento; gerir a sua candidatura; realizar avaliações; organizar e agendar entrevistas; analisar o feedback resultante das entrevistas; analisar o processo de contratação e o resultado final;

b) fins administrativos e contabilísticos durante a fase pré-contratual, a fim de executar um contrato de trabalho ou de prestação de serviços com o Candidato;

c) disponibilizar ao Candidato posições ou vagas futuras que correspondam ao seu perfil.

A EDPR trata os dados pessoais do Candidato para as seguintes finalidades (doravante, os "Tratamentos baseados no Interesse legítimo"):

d) declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou num procedimento administrativo ou extrajudicial; e

e) concluir uma potencial fusão, venda de ativos ou transferência da totalidade ou de uma parte material dos seus negócios, divulgando e transferindo os dados pessoais do Candidato a terceiros ou partes envolvidas na transação como parte da transação.

f) gerir as candidaturas espontâneas e gerir o processo de recrutamento; realizar avaliações; organizar e agendar entrevistas; analisar o feedback resultante das entrevistas; analisar o processo de contratação e o resultado final.

A EDPR trata os dados pessoais do Candidato para as seguintes finalidades (adiante, "Tratamentos baseados em Obrigações Legais"):

g) conformidade com as leis nacionais/europeias aplicáveis e/ou responder a pedidos das autoridades públicas e governamentais.

5. Qual é a base de licitude para a EDPR tratar os dados pessoais do Candidato?

A base de legitimidade para o tratamento de dados pessoais identificado na secção 4 supra, alíneas a), b) e c) reside no consentimento do titular dos dados, que pode ser retirado a qualquer momento (sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado), embora tal atuação significaria que o tratamento dos dados correspondente não poderia ter prossecução.

A base de legitimidade para o tratamento de dados pessoais identificado na secção 4 supra, alíneas d), e) e f) reside no Interesse Legítimo do Responsável pelo Tratamento de Dados, que é realizado nos termos do artigo 6.º, al. f) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE n.º 679/2016,de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (o "RGPD"), para a prossecução do interesse legítimo da EDPR, o qual é adequadamente equilibrado com o interesse, direitos e liberdades do Candidato, uma vez que o tratamento de dados é realizado dentro dos limites estritamente necessários para realizar tais atividades. Esta atividade de tratamento de dados no âmbito do Interesse Legítimo, não é obrigatória e o Candidato pode opor-se ao tratamento de dados a qualquer momento através das modalidades previstas na Secção 10 deste Aviso de Privacidade. Nesse caso, a EDPR não realizará nenhum tratamento de dados pessoais, exceto se a EDPR demonstrar a existência de motivos legítimos imperiosos para o tratamento ou para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

A base de legitimidade para o tratamento de dados pessoais identificado na secção 4 supra, alínea g) reside na necessidade de o Responsável pelo Tratamento cumprir a regulamentação aplicável, o que torna o tratamento obrigatório.

Se o Candidato for contratado, os Dados do Candidato podem ser utilizados para efeitos de celebração de contrato de trabalho.

6. Como é que a EDPR trata os dados pessoais do Candidato?

Os dados pessoais do Candidato serão tratados eletronica e/ou manualmente, em qualquer caso, de modo a garantir a segurança, proteção e confidencialidade dos dados, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

7. Quem pode ter acesso aos dados pessoais do Candidato?

A EDPR contrata terceiros para a prestação de serviços de apoio ao recrutamento (por exemplo, headhunters, empresas de recrutamento, entre outras). Para a correta prestação de tais serviços, estes terceiros tratam os dados pessoais do Candidato por conta da EDPR. A EDPR garante que recorre apenas a subcontratantes que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento satisfaça os requisitos do RGPD e assegure a defesa dos direitos do Candidato.. Neste sentido, será exigido ao terceiro que cumpra as normas de segurança de dados e restrições relativas às transferências internacionais da EDPR.

A EDPR pode ser obrigada a divulgar os Dados Pessoais de certos Candidatos a terceiros (1) por exigência legal; (2) para proteger os direitos da EDPR na medida em que tal seja autorizado ou permitido por lei; ou (3) numa emergência em que a saúde ou segurança de um Candidato ou outras pessoas possam estar em causa.

Além disso, no caso de uma reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, ou outra transferência ou disposição de toda ou qualquer parte dos negócios da EDPR, a EDPR pode transferir Dados de Candidatos para entidades ou partes sucessoras.

8. Os dados pessoais do Candidato são transferidos para fora do EEE?

Os dados podem ser transferidos para países dentro do Espaço Económico Europeu, em particular Espanha e Portugal. No âmbito das transferências de dados da União Europeia para países considerados não adequados pela Comissão Europeia, a EDPR definiu medidas apropriadas e adequadas para proteger os dados pessoais do Candidato. Consequentemente, os dados pessoais são transferidos em conformidade com os requisitos e as obrigações previstas pelas leis de proteção de dados aplicáveis, tais como cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia, nos termos dos artigos 45.º, 46.º e/ou 49.º do RGPD.

Para mais informações sobre as medidas adequadas ou apropriadas e os meios para obter uma cópia das mesmas, o Titular dos Dados pode contactar a EDPR de acordo com o presente Aviso de Privacidade e, especificamente, contactar o EPD para o seguinte endereço de correio eletrónico dataprotection@edpr.com.

9. Qual é o prazo de conservação dos dados pessoais do Candidato?

Os dados pessoais do Candidato são armazenados durante o prazo necessário para cumprir os objetivos para os quais foram recolhidos, tal como definidos no presente Aviso de Privacidade. Em qualquer caso, os seguintes prazos de conservação aplicar-se-ão ao tratamento dos dados pessoais do Candidato para as finalidades indicadas abaixo:

a) Se a candidatura for bem-sucedida e começar a trabalhar com a EDPR, os dados pessoais do Candidato serão conservados de acordo com os prazos de conservação específicos do país, de acordo com a legislação laboral aplicável.

b) Se a candidatura não for bem-sucedida, os dados pessoais do Candidato serão conservados até ao fim do processo de candidatura, mas sempre durante um período de tempo limitado específico do país onde a vaga de emprego será preenchida (i) para cumprir os requisitos legais de manutenção de registos, e (ii) para eventual utilização em processos judiciais. A EDPR irá conservar os dados pessoais durante um prazo máximo de 18 meses para evitar duplicações irrazoáveis de esforços de recrutamento, exceto quando a conservação dos dados for necessária para responder ou para intentar uma ação judicial, a pedido das autoridades competentes ou em conformidade com a legislação aplicável.

10. Quais são os direitos do Candidato no que se refere aos dados pessoais?

Sem prejuízo de qualquer outro direito expressamente previsto pela legislação local aplicável, o Candidato, a qualquer momento, pode exercer os seguintes direitos, enviando um e-mail para o endereço de correio eletrónico do EPD: dataprotection@edpr.com para:

a) obter da EDPR a confirmação da existência de dados pessoais e ser informado do seu conteúdo e fonte,

b) verificar a sua exatidão e solicitar a sua atualização ou alteração;

c) solicitar o apagamento, anonimização ou restrição do tratamento de dados pessoais tratados em violação da legislação aplicável;

d) retirar o consentimento para o tratamento dos dados (se e na medida em que tal consentimento for aplicável), sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior;

e) solicitar à EDPR que limite o tratamento dos dados pessoais do Candidato quando: • o Candidato conteste a exatidão dos dados pessoais até que a EDPR tenha tomado medidas suficientes para corrigir ou verificar a sua exatidão;

• o tratamento é ilegal, mas o Candidato não pretende que a EDPR apague os seus dados pessoais;
• A EDPR já não necessita dos dados pessoais do Candidato para as finalidades previamente determinadas, mas o Candidato solicita-os para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou
• O Candidato exerceu o direito de oposição em relação ao tratamento de dados pessoais baseado no interesse legítimo, na pendência da verificação de se a EDPR tem motivos legítimos imperiosos para continuar o tratamento;
  ​​​​​

f) opor-se ao tratamento dos dados pessoais no caso de o tratamento ser baseado no interesse legítimo, salvo se a EDPR demonstre a existência de motivos legítimos imperiosos para o tratamento ou para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

g) receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos (EDPR) o possa impedir, se: (i) o tratamento se basear no consentimento e (ii) o tratamento for realizado por meios automatizados.

Além disso, o Titular dos Dados pode apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo de proteção de dados relevante, caso considere que os seus direitos foram violados.
 

11. Atualizações

O presente Aviso de Privacidade é válido a partir da data abaixo indicada. Contudo, o Aviso de Privacidade poderá ser subsequentemente atualizado considerando eventuais alterações nas leis e regulamentos relevantes de proteção de dados. As alterações serão notificadas com antecedência e, em qualquer caso, o Candidato poderá consultar a versão atualizada do Aviso de Privacidade no website www.edpr.com.
 

Última atualização: 05 maio de 2021.

Anexo I

A lista seguinte inclui todas as entidades do Grupo EDPR, que irão gerir os processos de recrutamento e que, poderiam ser responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais:

• EDP RENEWABLES EUROPE S.L
• EDP RENEWABLES POLSKA, SP Z.O.O.
• EDP RENOVABLES ESPAÑA, S.L.
• EDP RENOVAVEIS BRASIL S.A.
• EDP RENOVAVEIS PORTUGAL
• EDP RENOVAVEIS S.A.
• EDP RENOVAVEIS SERVICIOS FINANCIEROS S.L.
• EDPR FRANCE HOLDING
• EDPR ITALY HOLDING
• EDPR PT - PROMOÇÃO & OPERAÇÃO
• EDPR ROMANIA SRL
• ENERGIAKI ARVANIKOU M.EPE
• VIENTOS DEL NORTE S.A.S
• EDP RENEWABLES HUNGARY KFT
• EDP RENEWABLES CHILE SPA 
• EDPR CROSS SOLUTIONS, S.A 
• EDPR SERVICIOS
• ENERGOPARK
• VENTO LUDENS LIMITED
• EOLICA DE COAHULIA, S.A. DE C.V.
• VIENTOS DE COAHULIA, S.A. DE C.V.
• EDPR SERVICIOS DE MEXICO, S. DE R.L. DE C.V.
• PARQUE SOLAR LOS CUERVOS S. DE R.L. DE C.V.
• EDP RENEWABLES NORTH AMERICA LLC 
• EDPR NA DISTRIBUTED GENERATION LLC 
• OW NORTH AMERICA LLC 
• EDP RENEWABLES CANADA LTD